Política de privacidade
A Enel Trading atende aos requisitos legais da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/18 (LGPD). Veja como seus dados pessoais são tratados e protegidos.
A Enel Trading atende aos requisitos legais da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/18 (LGPD). Veja como seus dados pessoais são tratados e protegidos.
A Enel Trading atende aos requisitos legais da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/18 (LGPD). Veja como seus dados pessoais são tratados e protegidos.
1.1. Enel Trading Brasil S.A., com sede em Praça Leoni Ramos 1, 4º andar, bloco 2, CEP 24210-205, Niterói, RJ, CNPJ nº 30.248.458/0001-25 (“Controlador de Dados” ou “Enel Trading”), enquanto Controlador de Dados, tratará seus dados fornecidos através do site https://www.enelenergialivre.com.br/ (“Site”), em conformidade com a legislação de privacidade e de proteção de dados pessoais aplicável, especialmente com a Lei 13.709/18, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em linha com Regulamento da UE 2016/679 (GDPR), além deste aviso.
2.1. A Enel Trading nomeou um Encarregado pela Proteção de Dados (DPO) que poderá ser contatado através do e-mail: dpoenel.br@enel.com.
3.1. O Controlador de Dados irá tratar os dados pessoais fornecidos pelas empresas consumidoras ou obtidos legalmente (“Dados Pessoais”). Em particular, os seguintes Dados Pessoais são tratados:
3.1.1. Dados de contato: se você tem a intenção de tirar dúvidas com a Enel Trading escrevendo para os e-mails listados no Site ou preenchendo o formulário de contato, seu endereço de e-mail e demais informações fornecidas são necessários para oferecer uma resposta à comunicação recebida. A disponibilização de dados adicionais será considerada absolutamente opcional.
3.1.3. Dados de navegação: os sistemas de TI e procedimentos de software utilizados para operar o Site, ou aqueles dedicados à operação e uso dos aplicativos disponibilizados pela Enel Trading, coletam- certos dados durante sua operação normal (como a data e horário de acesso, as páginas visitadas, o nome do provedor de internet e o endereço IP através do qual você acessa a internet, no endereço de internet de onde você se conectou ao nosso Site, etc), cuja transmissão está implícita no uso de protocolos de comunicação web ou é útil ao melhor gerenciamento e otimização do sistema de transmissão de dados e e-mail.
3.1.4. Dados coletados pelo Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC): todos os dados oferecidos durante as interações com a equipe do SAC da Enel Trading, incluindo gravações de telefonemas onde for dada sua autorização.
3.2. Para os propósitos desta política, o tratamento de Dados Pessoais é previsto como qualquer operação ou conjunto de operações realizados com a ajuda de processos automatizados e aplicados aos Dados Pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
3.3. Informamos que estes Dados Pessoais serão tratados manualmente e/ou com a ajuda de meios computadorizados e/ou automatizados.
3.4. Adicionalmente ao tratamento de seus dados pessoais quando do acesso às nossas plataformas e canais digitais, trataremos ainda seus dados pessoais em nossa relação como clientes e consumidores. Essas hipóteses, constam mais detalhadas no item 4.2 abaixo.
4.1. O Controlador irá tratar seus Dados Pessoais para atingir finalidades específicas e somente na presença de uma base legal específica (ou requisito para o tratamento) prevista pela legislação aplicável sobre privacidade e proteção de dados pessoais. Especificamente, o Controlador irá tratar seus Dados Pessoais somente quando uma ou mais das seguintes bases legais ocorrer:
– você autorizou, consentindo com o tratamento de forma livre,
específica, informada e inequívoca;
– o tratamento é necessário para a Execução de um Contrato do qual você é uma parte ou para a execução de medidas pré-contratuais adotadas a seu pedido;
– na presença de um interesse legítimo do Controlador;
– caso haja uma obrigação legal ou regulatória de processar Dados
Pessoais;
– no exercício regular de direitos em processo judicial,
administrativo ou arbitral;
4.2. A tabela seguinte lista os propósitos para os quais seus Dados Pessoais são tratados pela Enel Trading e a base legal para tal tratamento.
4.3 A disponibilização de seus Dados Pessoais é necessária em todos os casos onde o tratamento é executado com base em uma obrigação legal ou para executar um contrato do qual você é uma parte ou para a implementação de medidas pré-contratuais tomadas a seu pedido. Sua eventual recusa pode acarretar a impossibilidade da Enel Trading de prosseguir com o propósito para o qual os Dados Pessoais são coletados.
4.4. A disponibilização de seus Dados Pessoais é voluntária para a busca de propósitos adicionais indicados na tabela. Sua não-autorização em relação a estes propósitos finais não terá consequências na conclusão do contrato. A natureza obrigatória ou opcional da disponibilização será especificada no momento da coleta.
5.1. O endereço de e-mail dado por você no contexto do relacionamento contratual com a Enel Trading pode ser utilizado pelo Controlador para enviar ofertas comerciais relativas a produtos e/ou serviços similares àqueles previamente adquiridos (o chamado soft spam), em caso de autorização específica. Você pode se opor ou retirar a qualquer momento essa autorização.
5.2. Para qualquer outra ação não incluída no artigo prévio 5.1, você pode decidir livremente se quer consentir com o uso de seus Dados Pessoais para o envio de material de publicidade, vendas diretas, comunicações comerciais ou para a condução de pesquisa de mercado relativa a produtos e/ou serviços oferecidos pela Enel Trading, empresas do Grupo Enel, empresas controladoras, subsidiárias, afiliadas e/ou parceiros comerciais da Enel Trading.
5.3. O tratamento de Dados Pessoais com os objetivos acima pode ser executado usando métodos “tradicionais” (por exemplo, cartas e/ou telefonemas), ou através de sistema de contato “automatizados” (como SMS e/ou MMS, telefones automatizados, e-mails, faxes, aplicativos interativos).
5.4. A autorização dada por você para propósitos de marketing será entendida como oferecida para ambos os métodos indicados, mas sem prejudicar o seu direito de se opor a tal tratamento, mesmo que parcialmente, em relação aos diferentes canais de comunicação com os quais os propósitos de marketing são executados, utilizando os mesmos procedimentos indicados no parágrafo 9 desta política.
6.1. Seus Dados Pessoais podem ser acessados para o cumprimento das finalidades mencionadas acima:
a) por funcionários e colaboradores da Enel Trading, agentes, pessoas diretamente autorizadas para o tratamento, ou para empresas do Grupo Enel presentes no Brasil, que podem atuar como Controladores de Dados independentes ou como Agentes de Tratamento de Dados conforme finalidade que venha a ser indicada;
b) por empresas terceirizadas ou outras partes (“Terceiros”) que executam certas atividades terceirizadas em nome da Enel Trading, em sua capacidade de Operadores Externos;
c) por terceiros, empresas do Grupo Enel, empresas controladoras, subsidiárias, afiliadas e/ou parceiros comerciais da Enel Trading com o propósito de marketing direto, atendendo às legislações pertinentes, sujeito à obtenção de sua autorização, através de consentimento.
7.1 Seus Dados Pessoais serão processados dentro do Brasil e armazenados em servidores localizados no Brasil, na Alemanha ou nos Estados Unidos.
8.1 Os Dados Pessoais tratados para as finalidades determinadas acima serão mantidos em conformidade com os princípios de finalidade, adequação e necessidade, e em todo caso até os objetivos do tratamento terem sido alcançados.
8.2 Seus Dados Pessoais serão, em regra, mantidos enquanto seu relacionamento com o Controlador de Dados existir, sem prejuízo a quaisquer requerimentos para a coleta de créditos residuais e/ou o gerenciamento de dados caso haja alguma disputa ou reclamação, como por exemplo aquelas relativas a faturas geradas.
8.3 Seus Dados Pessoais serão normalmente mantidos enquanto você não revogar sua autorização e em todo caso eles serão deletados automaticamente 10 (dez) anos depois do término do relacionamento contratual, sem prejuízo à possível preservação do mesmo, onde necessário para o gerenciamento de ações judiciais correntes e para cumprir obrigações legais específicas.
9.1 De acordo com os artigos 17-22 da LGPD e 15-22 da General Data Protection Regulation 2016/679, em relação aos Dados Pessoais comunicados, você tem o direito a:
a) Confirmar, acessar e solicitar cópia, inclusive quanto às informações relacionadas ao uso compartilhado dos dados;
b) solicitar retificação dos dados, bem como anonimização, bloqueio e eliminação dos dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
c) Solicitar eliminação ou portabilibidade;
d) Limitar o tratamento de dados;
e) Opor-se ao tratamento
f) Solicitar informação quanto às hipóteses de consentimento, sua revogação e os efeitos decorrentes;
g) Revogar seu consentimento, no limite do estabelecido pela legislação aplicável;
h) Solicitar revisão das decisões automatizadas.
9.2 Para exercer seus direitos como titular de dados, você pode entrar em contato através do telefone 0800 000 3536 ou através do e-mail eneltrading@enel.com.
9.3 Para mais informações a respeito de seus Dados Pessoais, você pode entrar em contato com o Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais na Enel Trading (Data Protection Officer- DPO), através do endereço de e-mail: dpoenel.br@enel.com.
9.4 Lembramos que é seu direito apresentar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), por meio dos canais de atendimento e disponibilizados no website https://www.gov.br/anpd/pt-br.