Aviso de Privacidade para consumidores da Enel Trading no Brasil, em conformidade com o art. 9º da Lei 13.709/19, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (a “LGPD”) e com referência ao art. 13 do Regulamento da UE 679/2016 (o "GDPR").
Aviso de Privacidade para consumidores da Enel Trading no Brasil, em conformidade com o art. 9º da Lei 13.709/19, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (a “LGPD”) e com referência ao art. 13 do Regulamento da UE 679/2016 (o "GDPR").
Enel Trading Brasil S.A., com sede em Praça Leoni Ramos 1, 4º andar, bloco 2, CEP 24210-205, Niterói, RJ, CNPJ nº 30.248.458/0001-25 (“Controlador de Dados” ou “Enel Trading”), enquanto Controlador de Dados, tratará seus dados fornecidos através do site https://www.enelenergialivre.com.br/ (“Site”), em conformidade com a legislação de privacidade e de proteção de dados pessoais aplicável, especialmente com a Lei 13.709/18, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em linha com Regulamento da UE 2016/679 (GDPR), além deste aviso.
O Controlador nomeou um Oficial de Proteção de Dados, que pode ser contatado no endereço de e-mail: dpoenel.br@enel.com
O Controlador tratará os Dados Pessoais fornecidos pelas empresas consumidoras ou legitimamente compartilhados com a Enel por terceiros, conforme indicado abaixo:
a) informações pessoais (por exemplo: nome, sobrenome, local e data de nascimento, sexo, assinatura, RG/CPF/Passaporte, estado civil, local de residência/trabalho, fotos, vídeos, gravações/voz, endereço postal/eletrônico, , telefone, número da unidade consumidora, e-mail da unidade consumidora, , procuradores);
Para os fins deste Aviso de Privacidade, o Tratamento significa qualquer operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Os Dados Pessoais são coletados diretamente dos representantes legais das empresas consumidoras e de seus representantes comerciais, no site ou no momento da contratação ou execução do contrato ou prestação dos serviços, e no atendimento remoto.
Os Dados acima são definidos como “Dados Pessoais” e serão tratamentos por meios automáticos, como sistemas de T.I ou em papel.
O Controlador tratará os Dados Pessoais dos representantes legais das empresas consumidoras e de seus representantes comerciais para o cumprimento das obrigações legais e das disposições contratuais que regem sua relação de consumo junto à ENEL TRADING, incluindo o tratamento necessário para fornecimento de energia ou prestação de serviços.
O tratamento dos Dados Pessoais dos representantes legais das empresas consumidoras e de seus representantes comerciais é, de fato, indispensável para o fornecimento de energia e a execução dos serviços prestados pela ENEL TRADING e para gestão do relacionamento entre essas partes. A ENEL TRADING realiza o tratamento dos Dados Pessoais fornecidos pela empresa consumidora para finalidades específicas e sempre em correspondência com alguma das bases legais estabelecidas pela LGPD. As bases legais do tratamento de Dados Pessoais dos representantes legais das empresas consumidoras e de seus representantes comerciais se fundarão na execução de seu contrato de consumo, no cumprimento de obrigações legais, e no consentimento, caso seja fornecido para fins específicos com informações prévias. Os Dados Pessoais dos representantes legais das empresas consumidoras e de seus representantes comerciais também poderão ser tratados quando houver interesse legítimo da Enel Trading em fazê-lo, desde que os requisitos legais para tanto sejam atendidos.
As finalidades específicas e as bases legais a elas relacionadas podem ser encontradas no quadro abaixo.
Para atender às finalidades supracitadas, os Dados Pessoais fornecidos pela empresa consumidora podem ser disponibilizados, para:
a) aos colaboradores do Controlador ou às empresas do Grupo Enel, que tenham sido autorizadas dentro de suas atribuições e autorizações;
b) a empresas terceiras ou outros sujeitos (“Terceiros”) que realizam atividades de Tratamento em nome do Controlador, na qualidade de operador, e a pessoas físicas devidamente autorizadas a atuar dessa mesma forma (por exemplo: empresas que prestam serviços básicos de arquivo de documentos, sistemas de faturamento, CRM, gestão do site, entre outras);
c) a comunicação de Dados Pessoais é realizada com base nas obrigações estabelecidas em lei ou regulamentação, bem como em autorizações específicas conferidas pela empresa consumidora;
d) a obrigação da ENEL TRADING de comunicar os dados às autoridades públicas permanece válida, sempre que uma solicitação específica for feita a esse respeito;
e) de forma anônima, os dados mantidos pelo Controlador podem ser objeto de comunicação e divulgação a Órgãos e Institutos para fins de pesquisa científica ou estatística ou para informações públicas.
Os Dados Pessoais fornecidos pela empresa consumidora serão tratados no Brasil, armazenados em servidores localizados no Brasil, na Alemanha ou nos Estados Unidos.
No caso de transferência de dados para países terceiros, a Enel Trading verificará (i) se esses terceiros operam em países onde a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) reconheceu um nível de proteção adequado ou (ii) negociarão cláusulas adequadas de proteção de dados com esses terceiros.
Caso o tratamento envolva a transferência de seus Dados Pessoais para países terceiros onde a ANPD não reconheceu um nível adequado de proteção ou outras medidas adequadas de proteção de dados, seus Dados Pessoais serão tratados em seu interesse e de acordo com seu próprio consentimento.
Lembre-se de que, apesar da Enel Trading emitir instruções operacionais comuns para todos os países em que o grupo opera, a transferência de seus Dados Pessoais pode estar exposta a alguns riscos relacionados à legislação local específica sobre tratamento de dados pessoais.eneltrading@enel.com.
Para obter mais informações sobre seus Dados Pessoais, entre em contato com o Encarregado no endereço de e-mail: dpoenel.br@enel.com, especificando o conteúdo da sua solicitação no assunto.
Lembramos que é seu direito apresentar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), por meio dos canais de atendimento e disponibilizados no website https://www.gov.br/anpd/pt-br. .
